Se você recebeu uma notificação de alguma multa que você recebeu, mas, por algum motivo esqueceu da data de vencimento, este artigo é para você.
Continue lendo este artigo até o final e fique por dentro das leis para que você não corra o risco de perder sua CNH.
De modo geral, podemos dizer que não é possível recorrer a uma multa após o prazo.
Mas, portanto, é possível apresentar uma petição geral correspondente à reclamação ou uma ação de anulação da notificação de infração.
O aviso de avaliação é a primeira carta que o motorista recebe e é aí que começam as dúvidas.
Portanto, se você deseja saber mais informações sobre se é possível recorrer de um aviso após o prazo ou resolver seu problema com um aviso, aqui é o lugar.
Neste artigo, direi se é possível recorrer de um aviso após o término do prazo, quando começam os prazos, quais são, o que você deve analisar no aviso e o que pode ser feito, mesmo que tenha ultrapassado o prazo para recurso.
Antes, só para esclarecer: vou usar alguns termos como são usados no dia a dia, sem termos legais.
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Qual é o prazo para recorrer de uma multa de trânsito?
Atualmente, o prazo para reclamação de infração de trânsito é de 30 dias para todos os casos.
Independentemente do processo de infração de trânsito, suspensão do direito de dirigir ou cassação da licença constar no auto de autuação ou multa.
Vale lembrar que a notificação da autuação é a primeira carta que você recebe, informando que a autuação foi realizada e que você pode apresentar defesa prévia ou indicação de motorista.
Esteja atenta a data, pois há casos que motoristas têm a CNH cassada.
Nessa ocasião, você envia a defesa preliminar ao órgão de trânsito para que suas reclamações sejam avaliadas, sendo importante que haja embasamento técnico e fundamentado nos conceitos da legislação.
Afinal, existe a possibilidade de recorrer a uma multa após o prazo?
O prazo para defesa preliminar ou recurso começa a partir do recebimento da notificação.
Portanto, se for pelos correios, contará a partir de quando você o recebeu em sua casa.
Normalmente essa inclusão é automática, então pense na mesma data em que você recebeu a notificação pelo app.
Então, para ser bem claro sobre o aplicativo: Primeiro, 30 dias devem ser considerados a partir do momento em que você recebe a notificação em seu celular.
Após este prazo, inicia-se o período de defesa, identificação do condutor ou recurso.
Atenção: independentemente de você ter visto a notificação no seu celular, após 30 dias você será considerado notificado.
Afinal, é possível recorrer de uma multa após o vencimento?
Não é possível recorrer de submissões após o prazo ter expirado.
No entanto, ainda é possível fazer algo com eles.
Há duas opções: um pedido ao órgão de trânsito para reconsideração do auto de infração ou processo judicial referente à infração ou ação judicial visando o cancelamento das penalidades.
Conheça as infrações mais cometida pelos motoristas
Como dissemos acima, há penalidades aplicáveis à infração de motoristas, de acordo com seu comportamento no trânsito.
Os mais comuns são: a multa, pontos na CNH e suspensão da carteira de habilitação.
Uma infração leve gera gira em torno de R $88,38; uma infração média, R $130,16; uma grave, R $195,23; e uma infração gravíssima, R $293,47.
O valor da infração gravíssima pode ser destacado pelo fator multiplicador.
Todas as infrações estão sujeitas a multas, além desta penalização, o motorista ainda perde alguns pontos em sua CNH.
Além desta penalidade, os pontos também são adicionados à carteira de motorista quando o motorista é multado por uma infração, exceto por infrações de auto-suspensão.
Esses pontos, assim como as multas, também variam de acordo com a natureza da infração cometida.
A prática de uma infracção menor gera, na CNH, 3 pontos; a média, 4 pontos; a grave, 5 pontos; e a gravíssima, 7 pontos.
A suspensão do direito de dirigir é utilizada em duas situações: quando o condutor atinge o limite de pontos na CNH, em decorrência de infrações cometidas, ou quando comete infração gravíssima.
Esses pontos, assim como as multas, também variam de acordo com a gravidade da infração cometida.